Pórtico de Palmeira das Missões
A
pedido do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca
determinou liminarmente que o Município e cidades da região disponibilizem
atendimento de atenção básica em saúde e pronto-atendimento de forma
ininterrupta, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por paciente não
atendido.
A ação civil pública, assinada pelos Promotores de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo e Marcos Eduardo Rauber, foi ajuizada contra a Associação Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, contra o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM) e contra os Municípios de Palmeira das Missões, Novo Barreiro, São Pedro das Missões, Lajeado do Bugre e Sagrada Família.
Os Municípios demandados constituíram o Consórcio Intermunicipal (CONSIM), para que os atendimentos à noite, nos finais de semana e nos feriados fiquem concentrados nas dependências do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, ao invés de serem realizados nas unidades de saúde de cidades, como ocorre nos dias semana, durante o dia. Para tanto, o CONSIM elaborou um convênio com a instituição hospitalar.
Conforme os Promotores, foram verificados indícios de cobrança dos medicamentos e insumos dos pacientes atendidos pelo plantão médico, no âmbito do SUS, junto ao Hospital de Caridade de Palmeira das Missões.
A Promotoria também apurou que os serviços dos médicos que prestam atendimento no plantão junto ao Hospital estão por ser completamente interrompidos, havendo dias e horários em que a população, necessitada dos atendimentos, comparece ao local e dá com a cara na porta e depara-se com a inexistência de médico.
A ação civil pública, assinada pelos Promotores de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo e Marcos Eduardo Rauber, foi ajuizada contra a Associação Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, contra o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM) e contra os Municípios de Palmeira das Missões, Novo Barreiro, São Pedro das Missões, Lajeado do Bugre e Sagrada Família.
Os Municípios demandados constituíram o Consórcio Intermunicipal (CONSIM), para que os atendimentos à noite, nos finais de semana e nos feriados fiquem concentrados nas dependências do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, ao invés de serem realizados nas unidades de saúde de cidades, como ocorre nos dias semana, durante o dia. Para tanto, o CONSIM elaborou um convênio com a instituição hospitalar.
Conforme os Promotores, foram verificados indícios de cobrança dos medicamentos e insumos dos pacientes atendidos pelo plantão médico, no âmbito do SUS, junto ao Hospital de Caridade de Palmeira das Missões.
A Promotoria também apurou que os serviços dos médicos que prestam atendimento no plantão junto ao Hospital estão por ser completamente interrompidos, havendo dias e horários em que a população, necessitada dos atendimentos, comparece ao local e dá com a cara na porta e depara-se com a inexistência de médico.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul
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