Decisão foi publicada no site do TRE na tarde
desta quinta-feira
O Prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck
e seu Vice Ivano Adelar Gress Zorzo foram absolvidos pela Justiça Eleitoral em
decisão publicada no site do TRE na tarde de quinta-feira, dia 17 de janeiro.
A decisão foi proferida pelo Juiz
substituto da 91ª Zona Eleitoral, o Dr. Mateus da Jornada Fortes.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou
ainda em setembro, durante a campanha eleitoral, uma ação de investigação
judicial eleitoral contra Walter Luiz Heck e Ivano Gress Zorzo, candidatos a
Prefeito e Vice-Prefeito pela Coligação Crissiumal Muito Mais: Desenvolvimento
e Paz (PP / PTB / PMDB / PSB / PSDB / PSD). Argumentando ter havido abuso do
poder econômico pelo então candidato Walter em razão de ele ter oferecido
dinheiro e prometido cargo político a dois candidatos a vereadores pela
coligação contrária em troca de apoio político.
O Juiz Eleitoral entendeu que não houve
abuso do poder econômico. Em um dos trechos da decisão o Juiz escreve: “Pelo
que se constata da prova o que Walter buscava era o apoio político dos
candidatos a vereador no pleito eleitoral. E isso não é ilegal. Até se poderia
cogitar da irregularidade pelo fato da sua ocorrência durante a campanha
eleitoral e não antes como normalmente ocorre. Mas ainda assim não vejo essa
conduta como uma maneira de corromper as eleições. Vislumbro que as ofertas
foram feitas assim como o são – infelizmente, sob a minha ótica – todas as
negociações político-partidárias: a busca de apoio para as eleições em troca de
vantagens “pós-eleitoral”.”
Ainda descreve o Juiz na sentença:
“Afinal, ninguém neste país desconhece as razões pelas quais o PT e o PMDB (ou
o PT e o PL nas eleições anteriores) se coligaram para fins de obterem êxito na
campanha eleitoral para a Presidência da República e quais foram os
consequentes desdobramentos (repartição de Ministérios entre os partidos)
depois do êxito nas eleições. Não há alguém que acredite que esses partidos se
coligaram por afinidade ideológica e não por interesses
políticos-eleitoreiros.”
Trabalhou na defesa da coligação
“Crissiumal Muito Mais: Desenvolvimento e Paz” o Advogado Christian Sturmer.
Para visualizar a decisão basta clicar em:
http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/pesquisa.jsp escolher
como opção o TRE-RS e marcar a opção número do processo, digitar o número do
processo 19847 e clicar na opção pesquisar.
Da decisão cabe recurso.
Com as informações do Guia Crissiumal em
base na publicação do site do TRE e TSE.
Postado: Clécio Marcos
Bender Ruver / Guia Crissiumal
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